Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificado Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura legal brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Próvisória 2.200-2/2001 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades certificados credenciadas junto à ICP-Brasil.

Desta forma, o Certificado Digital é a atividade de reconhecimento em meio eletrônico que se caracteriza pelo estabelecimento de uma relação única, exclusiva e intransferível entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação. Esse reconhecimento é inserido em um Certificado Digital, por uma Autoridade Certificadora.

2. 3. NOVO CONECTIVIDADE SOCIAL ICP BRASIL

Através da Circular Caixa Econômica Federal nº 547, de 20 de Abril de 2011 ficou instituída a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, por qualquer das Autoridades Certificadoras e suas respectivas Autoridades de Registro, regularmente credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.

A certificação digital é a cédula de identidade virtual de uma Pessoa Física ou Jurídica e sua finalidade é garantir a identificação do ente que faz alguma transação em meio eletrônico, como sítios da Internet, sistemas, aplicações e servidores, de forma a conferir segurança e confiabilidade à transação.

O certificado digital ICP pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora – AC, em qualquer mídia (disquete, token, CD, DVD, Pen Drive, smart card, etc), aumentando-se a segurança e a conveniência do processo. Além disso, o certificado ICP é universal, de forma que pode ser utilizado para acessar o Conectividade Social e qualquer outro sistema, de qualquer outra instituição, que aceite certificação digital, como acesso a contas em bancos pela Internet, transmissão de declaração de impostos, etc.

4. ACESSO AO CONECTIVIDADE SOCIAL

O acesso ao Conectividade Social passa a ser exclusivamente por meio da Internet, inclusive para envio e recebimento de arquivos, no endereço eletrônico https://conectividade.caixa.gov.br ou no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br.

Desta forma, o Conectividade Social passa a ser um canal a ser acessado totalmente, 100% web.

5. FUNCIONALIDADES DO FGTS

Todas as funcionalidades relativas ao FGTS disponíveis no aplicativo cliente do Conectividade Social – CNS – e no ambiente “Conexão Segura” estão contempladas na nova versão do Conectividade Social que utiliza a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, inclusive o envio de arquivos Sistema Empresa de Recolhi mento do FGTS e Informações à Previdência Social -SEFIP, envio de arquivos Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS- GRRF, envio de arquivos Sistema de Utilização do FGTS em Moradia Própria- SIUMP e outros.

6. PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONECTIVIDADE SOCIAL PADRÃO ANTERIOR

A versão do Conectividade Social que utiliza os certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível até 31 de dezembro de 2011. Portanto a partir de 1º de janeiro de 2012 os usuários do Conectividade Social deverão utilizar exclusivamente as funcionalidades do novo canal, acessível por meio dos endereços: https://conectividade.caixa.gov.br e www.caixa.gov.br.

8. Fundamentação legal: Manual Conectividade Social ICP Brasil; Circular Caixa Econômica Federal nº 547, de 20 de Abril de 2011 – Republicação (DOU de 26.04.2011); Medida Provisória 2.200/2001; demais citados no texto.

ECONET EDITORA EMPRESARIAL LTDA
Autor: Juliana Oliveira Nascimento

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